O Instituto Estadual de Florestas estabeleceu, por meio da publicação da Portaria IEF n° 25, 1° de abril de 2022, normas e procedimentos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação estaduais.
A Portaria tem como objetivo ordenar e padronizar o credenciamento de condutores e guias turísticos nas unidades de conservação.
A Autorização é um ato administrativo unilateral de caráter precário, pessoal e intransferível, visando a estruturação da oferta deste serviço e a melhoria da qualidade do mesmo.
Conforme disposto na Portaria, entende-se por prestador de serviço, a pessoa autorizada pelo IEF a atuar na condução de visitantes na unidade de conservação, desenvolvendo atividades informativas e interpretativas sobre o ambiente natural e cultural visitado, além de contribuir para o monitoramento dos impactos nas áreas de visitação.
Conforme demanda, cada unidade de conservação irá elaborar um edital, que pode ser direcionado para pessoa física ou jurídica, e que conterá os requisitos mínimos e cronograma para o devido credenciamento.
Os requisitos mínimos para os profissionais que atuarão como condutores são: maioridade, mediante comprovação; alfabetização; nacionalidade brasileira, ou no caso de pessoa estrangeira, que tenha residência e habilitação para exercício da atividade profissional no país; condição de saúde adequada para o exercício da atividade; conhecimento das características da UC e vivência da região; bem como dispor de equipamentos necessários para o exercício da atividade.
Os editais e lista dos condutores credenciados serão divulgados neste site e também nas redes sociais de cada unidade de conservação.
Edital de Credenciamento de Condutores de Visitantes da APA e REVS da Serra de São José NOVO
Edital de credenciamento de condutores no PE Ibitipoca -
- Edital
- INSCRIÇÃO CURSO "TEMA MEIO AMBIENTE E CULTURA DO PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA" PARA CREDENCIAMENTO DE CONDUTORES - EDITAL DE CREDENCIAMENTO PEIB 01/2024
- Resultado da habilitação
Edital de credenciamento de condutores no PE da Lapa Grande Paulinho Ribeiro
Edital de credenciamento de condutores no PE do Rio Doce
Edital de credenciamento de condutores no PE Serra do Brigadeiro
- Edital
- Anexo I
- Anexo II
- Anexo III
- Resultados - Fase de Habilitação
- Resultado do credenciamento - Lista de condutores autorizados
Edital de credenciamento de condutores no PE Ibitipoca
- Edital
- RESULTADO - HABILITAÇÃO EDITAL 01_2022 CREDENCIAMENTO CONDUTORES PEIB
- RESULTADO DO CREDENCIAMENTO DOS CONDUTORES AUTORIZADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA - EDITAL DE CREDENCIAMENTO IEF / PEIBITIPOCA 01/2023IEF / PEIBITIPOCA 01/2023
- RESULTADO FINAL CREDENCIAMENTO CONDUTORES PEIBITIPOCA 2024
Edital de credenciamento de condutores no PE do Rio Doce
- Edital
- resultado dos habilitados
- Despacho Recursos Edital IEF-PERD 01-2023
- Autorizações guia PERD
- Despacho nº 9/2024/IEF/PE RIO DOCE
Edital de credenciamento de condutores no PE Serra das Araras
- Edital
- Termo Aditivo
- Resultados - Fase de Habilitação
- Resultado do credenciamento - Lista de condutores autorizados
Edital de credenciamento de condutores no PE Serra do Brigadeiro
- Edital
- Termo Aditivo ao Edital
- Resultados - Fase de Habilitação
- Resultado do credenciamento - Lista de condutores autorizados
Edital de credenciamento de condutores no PE Serra Nova e Talhado
- Edital
- Termo Aditivo ao Edital
- Resultados - Fase de Habilitação
- Resultado do credenciamento - Lista de condutores autorizados
Edital de Credenciamento IEF/PEIBITIPOCA 01/2022
Anexos do Edital - Modelos
Anexo I - Requerimento de Autorização
Anexo II - Termo de Conhecimento de Riscos
Anexo III - Declaração de Compromisso
